Aumenta o número de jovens apreendidos no DF
terça-feira, setembro 27, 2016![]() |
| Foto: Reprodução |
Os índices de criminalidade na capital federal têm aumentado rapidamente desde 2014. Cerca de 30% dos crimes cometidos são atribuídos a menores infratores. Estatísticas da Polícia Civil do Distrito Federal revelam que, cada vez mais, a juventude se envolve em delitos na capital do País. Homicídios, latrocínios, roubos, furtos e abusos estão entre os crimes cometidos por jovens, que se espalham pelas ruas da capital e deixam um rastro de medo.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal, a razão desse aumento tem relação com vários fatores, que vão desde a estrutura familiar, até a precariedade no ensino escolar em algumas regiões. A Secretaria diz que o governo, por meio de programas sociais, tem buscado uma melhoria desse quadro.
A questão da maioridade penal está em pauta novamente no Congresso, que busca a aprovação da lei que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. É importante lembrar que existe diferença entre maioridade penal e responsabilidade penal: A maioridade se refere à idade em que a pessoa passa a responder criminalmente como um adulto, ou seja, quando ele passa a responder ao Código Penal. A responsabilidade pode ser atribuída a jovens com idade inferior à da maioridade, neste caso, muitos países também costumam estipular uma idade mínima.
No Brasil, as medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), descritas nos artigos 112 a 125, são aplicadas para jovens que já têm idade para ser responsabilizados por uma infração, ou seja, adolescentes de 12 a 17 anos de idade.
Quando um menor infrator é apreendido, ele fica detido por no máximo 45 dias, tempo em que o juiz da Vara da infância e da juventude tem para se posicionar sobre a situação. Caso seja julgado culpado, o menor pode ser submetido a seis tipos diferentes de medidas socioeducativas, segundo o ECA: Advertência, obrigação de reparar o dano causado (se possível), prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Essas medidas são aplicadas de acordo com a gravidade do crime cometido. Caso seja necessária internação, os menores infratores ficam por no máximo três anos em centros de recuperação.
Escrito por Luciana Feitosa


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