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| Imagem: Reprodução/ implicante.org |
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 tornou-se pauta nos em todos os meios de comunicação e nas rodas de conversa dos brasileiros. Desde que foi apresentada, pelo governo Michel Temer, a proposta tem gerado polêmicas e discussões.
A PEC 241 tem como objetivo amenizar o rombo nas contas públicas. No dia 25 de outubro, o projeto foi aprovado da Câmara em primeiro e segundo turno e seguiu para o Senado, onde foi renomeada para Proposta de Emenda Constitucional 55 (PEC 55). No Senado a proposta deverá ser votada em plenário até o dia 15 de dezembro. No último dia 9, a PEC 55 foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por 19 votos a 7.
A medida vem causando polêmica porque estabelece um teto para os gastos do Governo Federal, os congelando durante 20 anos e alterando o financiamento da saúde e da educação no Brasil.
Um dos principais questionamentos é se esse projeto afetará na verba que é repassada para educação e saúde e para políticas sociais já que, além de paralisar verbas, o texto também congela os gastos.
Grupos de diversos estados e do Distrito Federal fizeram protestos contra a PEC. Entre os manifestantes, haviam professores universitários, estudantes e servidores públicos.
No Distrito Federal, a Universidade de Brasília está ocupada desde o último dia 31. Algumas escolas públicas de Brasília e do entorno também foram ocupadas, o número de ocupações chegou a mais de 12, apenas no DF. Os estudantes protestavam contra a PEC 241 e contra a Reforma do Ensino Médio – outro projeto apresentado pelo governo Temer.
Hoje, os pisos para despesas com saúde e educação são vinculados à receita do governo. Quando se arrecada mais, o investimento aumenta. A PEC prevê gasto mínimo de 18% da arrecadação para a educação e 15% para a saúde no ano que vem e, a partir de 2018, correção desse piso pela inflação do ano anterior.
A estudante Andressa Marques acredita que a PEC 241/55 é uma forma de promover o retrocesso. “O governo poderia muito bem administrar esses gastos, eles devem ser suficientes para cobrir a educação e saúde, segurança e assistência social também. ”
Andressa diz ainda que muitas pessoas acham que as ocupações são perca de tempo, são feitas por alunos que não sabem nem o porquê de estarem ali, que estão apenas para fazer baderna. “Nós sabemos o porquê estamos ali, nós sabemos pelo que estamos lutando, e iremos continuar, é o nosso direito e iremos exercê-lo”.
Já para a cozinheira Marlene Cardozo, o projeto é bom para que as contas sejam colocadas “em dia”, mas ela acredita que 20 anos seja muito tempo. “Achei a proposta interessante, o País está passando por uma crise, e logo não poderemos mais pegar dinheiro emprestado para pagar as dívidas, essa medida é necessária. Mas acredito que 20 anos seja muito, acho que em um prazo curto, de uns 5/6 anos já seria o suficiente. O que me incomoda é o fato de que a saúde e a educação irão sair prejudicadas nisso tudo".
Mesmo com a informação de que o projeto valerá por 20 anos, as regras poderão ser revistas a partir do décimo ano de vigência da lei.
Apesar de muitos acreditarem que a PEC 241 irá prejudicar a saúde e educação, o Ministro da Fazenda, Mansueto Almeida, em entrevista divulgada no site do Planalto, conta que a proposta protege a saúde e a educação. “Essas duas áreas terão tratamento prioritário”, afirmou. O secretário ressaltou, porém, que, a partir de 2018, os pisos para educação e saúde passam a ser corrigidos pela inflação do ano anterior.
O site da Câmara do Deputados disponibilizou um arquivo em PDF com toda a proposta da PEC 241/55 explicada, acesse aqui.
A PEC 241 tem como objetivo amenizar o rombo nas contas públicas. No dia 25 de outubro, o projeto foi aprovado da Câmara em primeiro e segundo turno e seguiu para o Senado, onde foi renomeada para Proposta de Emenda Constitucional 55 (PEC 55). No Senado a proposta deverá ser votada em plenário até o dia 15 de dezembro. No último dia 9, a PEC 55 foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por 19 votos a 7.
A medida vem causando polêmica porque estabelece um teto para os gastos do Governo Federal, os congelando durante 20 anos e alterando o financiamento da saúde e da educação no Brasil.
Um dos principais questionamentos é se esse projeto afetará na verba que é repassada para educação e saúde e para políticas sociais já que, além de paralisar verbas, o texto também congela os gastos.
Grupos de diversos estados e do Distrito Federal fizeram protestos contra a PEC. Entre os manifestantes, haviam professores universitários, estudantes e servidores públicos.
No Distrito Federal, a Universidade de Brasília está ocupada desde o último dia 31. Algumas escolas públicas de Brasília e do entorno também foram ocupadas, o número de ocupações chegou a mais de 12, apenas no DF. Os estudantes protestavam contra a PEC 241 e contra a Reforma do Ensino Médio – outro projeto apresentado pelo governo Temer.
Hoje, os pisos para despesas com saúde e educação são vinculados à receita do governo. Quando se arrecada mais, o investimento aumenta. A PEC prevê gasto mínimo de 18% da arrecadação para a educação e 15% para a saúde no ano que vem e, a partir de 2018, correção desse piso pela inflação do ano anterior.
A estudante Andressa Marques acredita que a PEC 241/55 é uma forma de promover o retrocesso. “O governo poderia muito bem administrar esses gastos, eles devem ser suficientes para cobrir a educação e saúde, segurança e assistência social também. ”
Andressa diz ainda que muitas pessoas acham que as ocupações são perca de tempo, são feitas por alunos que não sabem nem o porquê de estarem ali, que estão apenas para fazer baderna. “Nós sabemos o porquê estamos ali, nós sabemos pelo que estamos lutando, e iremos continuar, é o nosso direito e iremos exercê-lo”.
Já para a cozinheira Marlene Cardozo, o projeto é bom para que as contas sejam colocadas “em dia”, mas ela acredita que 20 anos seja muito tempo. “Achei a proposta interessante, o País está passando por uma crise, e logo não poderemos mais pegar dinheiro emprestado para pagar as dívidas, essa medida é necessária. Mas acredito que 20 anos seja muito, acho que em um prazo curto, de uns 5/6 anos já seria o suficiente. O que me incomoda é o fato de que a saúde e a educação irão sair prejudicadas nisso tudo".
Mesmo com a informação de que o projeto valerá por 20 anos, as regras poderão ser revistas a partir do décimo ano de vigência da lei.
Apesar de muitos acreditarem que a PEC 241 irá prejudicar a saúde e educação, o Ministro da Fazenda, Mansueto Almeida, em entrevista divulgada no site do Planalto, conta que a proposta protege a saúde e a educação. “Essas duas áreas terão tratamento prioritário”, afirmou. O secretário ressaltou, porém, que, a partir de 2018, os pisos para educação e saúde passam a ser corrigidos pela inflação do ano anterior.
O site da Câmara do Deputados disponibilizou um arquivo em PDF com toda a proposta da PEC 241/55 explicada, acesse aqui.
Escrito por Égley Ximenes
