10 medidas contra a corrupção: o que são e o que cada uma propõe

sexta-feira, novembro 04, 2016

Imagem: Divulgação
Uma campanha em todo o Brasil, apartidária, quer garantir a aprovação do PL 4850/16, projeto que ficou conhecido como as "10 medidas contra a corrupção". Propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), essas medidas anticorrupção foram encaminhadas ao Congresso Nacional após o recolhimento da assinatura de mais de dois milhões de brasileiros. O projeto chegou à Câmara em março deste ano e está sendo discutido por uma comissão especial.

Acreditando na proposta de um País mais justo e com menos impunidade, o objetivo do projeto é acabar com a corrupção privada e pública, implementando mudanças contínuas e estruturais, estabelecendo medidas que combatam os demais crimes contra o patrimônio público e o enriquecimento ilícito de agentes públicos. O projeto tem data de votação prevista para 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate a Corrupção. Depois da Câmara, o projeto segue para o Senado.

Para o advogado Lucas Moraes, a corrupção é endêmica, e inicia na base da sociedade, no indivíduo. “Começa quando uma pessoa ‘fura’ uma fila, e chega ao topo com políticos roubando bilhões do povo, deixando consequências desastrosas como a falta de dinheiro para a educação, para a saúde. É um crime que afeta todas as camadas da sociedade e precisa ser combatido de forma efetiva", afirma.

Moraes acredita na mudança da Nação caso o PL seja aprovado no Congresso e transformado em lei. "A maior causa da corrupção no Brasil deve-se à certeza da impunidade. Conforme essas medidas forem aplicadas, como já acontece em outros países onde a corrupção não é considerada crime comum, todas as partes envolvidas ou afetadas pela corruptela ficarão conscientizadas de que haverá punição", ressalta.

Além dos cidadãos comuns, a campanha do MPF recebeu o apoio de várias segmentos da sociedade, como universidades, ONG's, artistas, sindicatos e entidades religiosas. Veja abaixo quais são as 10 medidas:

Medidas anticorrupção

1. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação

Tem o objetivo de impedir a corrupção através da conscientização e da educação, incentivando e garantindo proteção a quem denunciar atos corruptos.

2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

Tem a intenção de diminuir as chances de um servidor público se corromper, criminalizando o enriquecimento ilícito caso sua riqueza não seja comprovada.

3. Aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores

Essa medida transforma a corrupção em um crime de alto risco, propondo pena maior para quem rouba mais. Ou seja, o tamanho da punição, será proporcional ao valor em dinheiro desviado.

4. Eficiência dos recursos no processo penal

Sugere maior velocidade do início ao fim do processo penal, sem prejudicar o direito de defesa do acusado.

5. Celeridade nas ações de improbidade administrativa


Esta medida propõe, além de julgamentos mais rápidos em caso de corrupção, dar benefícios a réus que colaborarem com a justiça.

6. Reforma no sistema de prescrição penal

Propõe alterações em artigos do Código Penal que gerenciam o sistema prescricional – prazo de validade de um processo –, com o objetivo de corrigir distorções do sistema. Ou seja, o tempo não será favorável ao corrupto, não permitindo que ele se afaste da justiça.

7. Ajustes nas nulidades penais

Esta medida propõe "fechar brechas" da lei. Ou seja, a medida sugere não derrubar um processo por conta de uma pequena falha na prescrição.

8. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2

Esta medida propõe responsabilizar não só a pessoa física, mas também os partidos políticos que se utilizarem, para fins eleitorais, de valores provindos de infração penal não contabilizados na forma exigida pela lei. Ou seja, quando o político é corrupto, o partido também deve pagar pelo crime. Até então, apenas a pessoa física é responsabilizada.

9. Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado

A medida nove sugere prisão preventiva – antes da sentença penal condenatória – como uma proteção da ordem pública contra novos atos ilícitos, evitando uma possível ocultação de dinheiro desviado, conhecida como lavagem de dinheiro. Além disso, propõe o rastreamento mais rápido do dinheiro roubado.

10. Recuperação do lucro derivado do crime


Essa medida propõe a recuperação do dinheiro roubado.

Para saber mais sobre o projeto de lei, acesse www.dezmedidas.mpf.mp.br


Escrito por Bruna Galvão

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