A Lei existe, mas a impunidade é maior que a justiça
domingo, novembro 06, 2016
Esta semana em uma conversa com colegas de trabalho, comentávamos sobre um fulano, sem escrúpulos e com várias passagens pela polícia, a maioria por crimes de agressão. O mesmo havia agredido a namorada ou ex-namorada, não se sabe ao certo, em frente às câmeras de um bar onde ela estava com uma amiga. Fomos a internet para ver as imagens do ocorrido e quando abrimos a página de um determinado site ouvimos ao longe um infeliz comentário de um colega, que nos calou e trouxe indignação - “se apanhou é porque mereceu (sic) ”. Ele voltou atrás quando viu nossa reação, porém já não adiantava mais.
Será que um homem casado com filhos e pai de uma menina, sabe dos dados sobre agressões a mulheres no País? Será que ele já pensou que a próxima vítima pode ser sua filha ou esposa? Ele sabe sim e por esse motivo abaixou a cabeça e só não recolheu seu comentário, porque não havia como. Eu só desejo que ele não faça parte da classe dos agressores.
“A cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil, diz ONG”. É assustador, mas esse dado corresponde ao ano de 2010, sim, seis anos atrás. E embora de lá pra cá novas leis nacionais e estaduais tenham sido alteradas, criadas e promulgadas, estamos bem longe da realidade desejada. Isso torna-se pior, pelo fato de que, a maioria das violências sofridas pelas mulheres são no âmbito familiar e por seus companheiros.
Os agressores exercem um poder de posse muito grande sob as companheiras, que muitas vezes, tomadas de medo e sem reação, continuam morando com eles. Sem dúvida, essa atitude de permanência aumentam os dados de homicídios contra as mulheres.
Em 2015, na intenção de minimizar essas ocorrências, a então Presidente da República, Dilma Rousseff decretou e sancionou a Lei para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.
É considerado feminicídio o crime cometido contra a mulher nas condições de: violência doméstica; menosprezo ou discriminação a condição das mulheres. Ainda consta no § 7° o aumento da pena em 1/3 (um terço) até a metade se for praticado durante a gestação ou até 3 meses após o parto; contra menor de 14 anos ou maior de 60 anos ou com deficiência; na presença de descendentes ou ascendentes da vítima.
No final de 2015, mesmo ano que a lei começou a vigorar, o Disitrito Federal teve a primeira condenação por feminicídio, pelas qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima.
Acompanhando essa mesma linha, vemos recorrentes crimes contra mulheres, os quais os agressores parecem nem se lembrar das consequências que podem ser aplicadas através da lei. Prova disso é que antes dessa lei, já havia a Lei Maria da Penha e ao invés de diminuir, os crimes aumentaram.
Dados da Organização das Nações Unidas (ONU), mostram que a taxa de feminicídio no Brasil é a quinta maior no mundo. A necessidade de diretrizes para conter violência desse gênero podem até serem lançadas, mas o país está muito longe de reduzir esse índice, a mudança maior precisa ser de mentalidade e essa raramente acontece. Mesmo após as condenações e reclusões, os indivíduos em sua maioria, saem do sistema prisional pior do que entraram.
CRIMES CONTRA MULHERES NEGRAS
No Brasil, entre 2003 e 2013, o número de assassinatos a mulheres negras cresceu 54%. O que leva a vermos a triste realidade racista, machista e etnocentrecista.
Não bastassem serem agredidas porque são mulheres, também são agredidas por pertencerem a uma classe social menos favorecida, serem moradoras de comunidades e o pior, contra elas os crimes são cometidos de formas ainda mais violentas.
Impossível se conformar com uma realidade tão dolorosa e assustadora. Crimes cometidos contra mulheres, quando chegam ao óbito destroem famílias, quando as vítimas permanecem vivas mutilam memórias, degradam corpos. Porém, o que mais revolta, é saber que mantém-se a impunidade e o poder público tem dificuldade em garantir a justiça às vítimas e punição aos agressores.
Aonde vamos parar? Denunciar resolve? Não se calem mulheres. Negras, pardas, brancas, amarelas, índias, independente de opção sexual e religião... Denunciem!
Escrito por Brenda Brandão


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