Fórum Permanente de Governadores debate planos para melhorar a economia brasileira

sexta-feira, novembro 25, 2016

Foto: Reprodução/ Tony Winston/ Agência Brasília
Na tarde da última terça feira (22), Brasília recebeu mais uma reunião do Fórum Permanente de Governadores. O encontro reuniu representantes de diversos estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal, que discutiram formas de retomarem o crescimento econômico do País. 

A reunião coordenada por Rodrigo Rollemberg, governador do Distrito Federal, discutiu propostas sobre o partilhamento de parte dos recursos arrecadados com a Lei de Repatriação de Capitais (Lei 13.254/2016) – lei que determina a informação pela parte de quem possui valores ou qualquer outro tipo de recurso no exterior na Declaração de Imposto de Renda, afirmando que esses recursos existem e que estão em outro país. A Lei 13.254 estabelece que os ativos no exterior sejam regularizados após o pagamento de Imposto de Renda de 15% sobre o saldo, além de multa de igual percentual. 

O texto atual da lei, assegura a participação de 21,5% dos estados sobre o que for arrecadado com o Imposto de Renda, porém, os estados querem ampliar a sua participação no que for levantado com as multas. Além disso, foi discutido a renegociação da dívida dos estados e os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55), que impõe um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Estavam presentes na residência oficial do Governo do Distrito Federal os governadores do estado do Amazonas, Ceará, Santa Catarina, Goiás, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Minas Gerais, Acre e Pará. Também participam do encontro os governadores de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Roraima, além dos governadores de São Paulo, Sergipe, Tocantins, Paraíba e do Piauí.

Mato Grosso do Sul, Amapá e Maranhão foram representados pelos seus vice-governadores. Já o Espírito Santo enviou o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Ferreira.

Para entender melhor a Lei 13.254/2016, clique aqui.


Escrito por Bruna Galvão

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