POLÍTICA: Mara Gabrilli pede revisão de regulamento para concessão e renovação de CNH para deficientes auditivos
quinta-feira, abril 12, 2018
Por Cristiane Noberto
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| Concessão de CNH para deficientes auditivos tem proposta de atualização |
Deficientes auditivos apontam dificuldades na concessão ou
renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que muitas vezes é
cancelada sem motivação adequada. A deputada Mara Gabrilli (SP) enviou sugestão (INC 4997/2018) ao
ministro das Cidades para a revisão e atualização do regulamento de emissão e
renovação da habilitação, considerando a Lei Brasileira de Inclusão.
“A perda do direito de
dirigir é um severo golpe para as pessoas com deficiência auditiva, que já
enfrentam várias dificuldades no dia a dia. Considerando que as normas não
impedem a pessoa surda de conduzir veículos, esses cancelamentos muitas vezes
devem estar relacionados ao preconceito, ou não entendimento das regras
vigentes”, aponta a parlamentar que foi eleita recentemente presidente da Comissão
de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).
Aproximadamente 5% da população brasileira possui deficiência
auditiva e têm dificuldades em conseguir empregos, sofrendo preconceito por sua
condição. A tucana diz que há leis que regulamentam a habilitação de pessoas
com deficiência e que a intervenção na concessão deve acontecer apenas quando
houver alguma irregularidade apresentada. O código deve ser atualizado para que
o direito dessas pessoas de dirigir veículos seja respeitado.

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